Festas clandestinas em Piracicaba serão penalizadas com multas de 10 mil a 30 mil reais.

✅ A Prefeitura de Piracicaba também vai punir com mais rigor qualquer tipo de aglomeração em festas.


⚠️ RESTRIÇÕES ⚠️

A partir de domingo (13), entra em vigor o decreto municipal de nº18.772 assinado pelo prefeito Luciano Almeida e publicado no Diário Oficial do município.

O documento prorroga a vigência da quarentena para o combate à pandemia do Coronavírus até 30/06 e traz medidas mais restritivas.

✅ Comercialização de bebidas alcoólicas, não será permitida no período das 20h até as 6h.

✅ A Prefeitura também vai punir com mais rigor qualquer tipo de aglomeração em festas, aumentando para isso o valor das multas para os infratores, que podem variar entre R$ 10 mil e 30 mil, além da apreensão de equipamentos e utensílios utilizados nos eventos.

✅ As atividades comerciais e de serviços devem se encerrar até as 21h, inclusive supermercados. O transporte coletivo encerrará às 22h.

✅ Fica expressamente proibida a realização de música ao vivo nos estabelecimentos. A utilização de mesas e cadeiras nos logradouros públicos (calçadas) somente poderá se dar nos casos em que o estabelecimento possua alvará de licença para tanto e, desde que, se observe o limite máximo de ocupação de 40%.

⚠️ MULTAS E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS ⚠️

  • Dado o caráter clandestino de eventos e o combate preventivo à disseminação da Covid-19, será aplicada, imediatamente, pena de multa em festas clandestinas, independentemente de notificação prévia ou advertência. Entre as principais multas destacam-se as seguintes:

⚠️ Musicistas que participam: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

⚠️ Locadores/cedentes dos espaços: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

⚠️ Locadores/cedentes dos equipamentos: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

⚠️ Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

⚠️ Comércios que distribuem/vendem ingressos: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

⚠️ Colaboradores da organização e realização: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

⚠️ Todos os utensílios, equipamentos e produtos utilizados nas festas serão apreendidos e liberados somente mediante a apresentação dos documentos fiscais pertinentes e, caso o produto apreendido seja falsificado ou adulterado será feita a comunicação à Autoridade da Polícia Federal ou Estadual competente, a qual será entregue o produto e caberá a apuração da notícia crime.

#AniltonRissatoTrabalho

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